PERSPECTIVAS DOS ESTUDOS SOBRE AS APOSTA ONLINE E JOGOS DE AZAR NO BRASIL: REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA

Autores

  • Lucas Felipe Tertulino Oliveira Universidade Federal do Piauí
  • Rayssa de Sousa Santos Universidade Federal do Piauí
  • João Carlos Hipólito Bernardes do Nascimento Universidade Federal do Piauí
  • Mauricio Mendes Boavista de Castro Universidade Federal do Piauí - UFPI
  • Maria de Lourdes de Melo Salmito Mendes Universidade Federal do Piauí
  • Kelsen Arcângelo Ferreira e Silva Universidade Federal do Piauí

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v7i1.3780

Palavras-chave:

Apostas, Jogos online, Tributação, Vícios, Estado da arte

Resumo

O presente estudo revisou o estado da arte da pesquisa sobre as casas de apostas no Brasil, com o objetivo de identificar contribuições, lacunas e propor uma agenda de pesquisa relevante ao contexto nacional. Por meio de uma revisão integrativa de 22 estudos publicados entre 2020 e 2024, foi possível mapear os principais temas investigados, incluindo a regulamentação do setor, os impactos econômicos, sociais e psicológicos das apostas, bem como questões relacionadas à responsabilidade civil e ao comportamento dos apostadores. Os resultados evidenciam avanços significativos na compreensão dos desafios e oportunidades associados ao mercado de apostas, especialmente após a implementação das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023. No entanto, persiste uma lacuna entre o desenvolvimento de políticas regulatórias e a mitigação dos impactos negativos, como o endividamento de jogadores e o aumento da vulnerabilidade social. Além disso, foi constatada a necessidade de estudos que explorem a interação entre regulamentação, educação financeira e proteção ao consumidor. Este trabalho destaca a relevância de uma agenda de pesquisa que amplie o entendimento sobre as especificidades regionais e culturais do mercado brasileiro, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais inclusivas e eficazes

Referências

ARAÚJO, João Victor de Oliveira; SILVA, Diego Jonathan de Souza Silva; ACIOLI, Bruno de Lima. Legalização dos jogos de azar no Brasil: uma análise sobre seus possíveis benefícios. Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 9, n. 9, p. 25886–25901, 2023.

ALMEIDA, Luiz Henrique Maximiano de. A legalidade das apostas esportivas on-line no Brasil: análise à luz da perspectiva atual. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2024.

PARENTE, Thiago Beserra. Regulamentação e tributação das apostas esportivas no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.

MENEZES, Maria Eduarda Silva. Apostas esportivas on-line: regulamentação e tributação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, Distrito Federal, 2023.

SILVA, R. da G. Contratos de apostas esportivas online: questões atuais sobre a (in)exigibilidade das dívidas de jogo ou aposta. Revista Brasileira de Direito Civil, [S. l.], v. 32, n. 02, p. 281, 2023.

MARINHO, Paulo Henrique Sousa; GOMES, Mateus Pereira. REGULAMENTAÇÃO DOS CASSINOS E CASAS DE APOSTAS ONLINE NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 10, n. 6, p. 2001–2015, 2024.

VITAL, Kaique Oliveira Vital; SANTOS, Ícaro Martins Evangelista dos; NETO, Ladislau Pereira de Azevedo; JÚNIOR, Adive Cardoso Ferreira. Importância da lei 13.756/18 no processo de regulação das apostas esportivas ante os benefícios socioeconômicos. Graduação em movimento, v. 1, n. 3, p. 61-77, 2023.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estudo Especial nº 119 de setembro de 2024. Análise técnica sobre o mercado de apostas online no Brasil e o perfil dos apostadores. 2024.

VASCONCELOS, Heloísa; BORGES, Larissa. Setor de apostas esportivas mais que dobrou em 2023. Aposta Legal Brasil, 10 de jul. 2024.

CARVALHO, Bruno Lima. O Impacto das Apostas Esportivas nas Finanças Pessoais: Uma análise do apostador esportivo em Florianópolis. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências da Administração) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2024.

CAVALCANTE, Fernando Resende. Em busca de mais excitação: reflexões acerca das apostas esportivas. Movimento, [S. l.], v. 30, p. e30010, 2024.

JUNIOR, Gilson Lopes Moreira; SHOCKNESS, Herman Winte Rodrigues; AZEVEDO, Delner do Carmo. Relação do Estado brasileiro com os jogos de azar. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 10, n. 10, p. 4656–4672, 2024.

LAVES, Jéssica Mirian Sampaio. Envolvimento em jogos de azar entre os alunos do 3º ano do ensino médio de escolas públicas de Manaus: a relevância da educação financeira para evitar decisões equivocadas. 2024.

CAVALCANTE, Ailton Ferreira; XAVIER, Marcelo Francisco. Desvio de recursos de programas sociais no brasil: a utilização indevida em atividades como jogos de azar e consumo de bebidas. Revista Políticas Públicas & Cidades, [S. l.], v. 13, n. 2, p. e1191 , 2024.

RODRIGUES, Andre.; FREITAS, Claudia Regina de; FREITAS, Claudio Luiz de. Educação financeira para jovens e adultos: um estudo sobre conhecimento, endividamento e impacto psicossocial. Revista de Gestão e Secretariado, [S. l.], v. 15, n. 10, p. e4353, 2024.

HARTMANN, Aandrei L.; BARONI, Ana Karina .; DOMINGOS, António .; MALTEMPI, Marcus . A Educação Financeira no Brasil e em Portugal: Percursos e reflexões sobre as propostas voltadas à Educação Básica e Secundária. Quadrante, [S. l.], v. 33, n. 1, p. 112–132, 2024. MOTA, Heloísa de Souza. PADILHA, Marcelo Fróes. Jogos de azar no Brasil: seu histórico legal entre 1946 e 2024 e análise sobre os impactos sociais e econômicos de uma possível legalização. Revista Conexão Acadêmica, v. 15, p. 37-55, jul. 2024

BATISTA, Leandro Xavier; PARTYKA, Raul Beal; LANA, Jeferson. Regulação dos jogos de bingo no brasil: uma análise do ambiente de não mercado. Revista de Administração Faces Journal, v. 20, n. 2, 2022.

RASTELI, Pedro Ernesto Mascarenhas; SANTOS, Valdivino Passos. A (i)legalidade dos jogos de azar na modalidade online no Brasil. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 10, n. 4, p. 2759–1274, 2024.

BRASIL. Projeto de Lei 2234/2022, de 4 de março de 2022. Projeto de Lei que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional [...]. Brasília, Senado Federal, 4 mar. 2022.

SOUZA, Adlla Yasmim Dantas de. É apenas entretenimento? análise da responsabilidade civil dos influenciadores digitais frente à publicidade de jogos de azar online. Orientador: Fábio Luiz de Oliveira Bezerra. 2024.

BRASIL. Lei Nº 14.790/2023, de 29 dezembro de 2023. Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa [...]. Brasília: Presidência da República, 29 dez. 2023.

TARTUCE, Flávio; SCHREIBER, Anderson; SIMÃO, José Fernando.Código Civil Comentado. 5.ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2023

GOMES, Luis Gustavo Cruz. Princípio da legalidade penal e jogos online. 2024.. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.

ARAUJO, Magno Pereira de. Análise do perfil dos apostadores em jogos esportivos e cassinos online: um estudo quantitativo em Naviraí (MS). 2024. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Administração) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Naviraí, 2024.

CAMARGO, Marilia Teixeira. A legalização dos jogos de azar e cassinos no Brasil. 2020. Trabalho de conclusão de curso Bacharelado em Direito). 2020. Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2020.

MARÇAL, Carolina Hespanhol Pinheiro. A responsabilidade civil dos influenciadores digitais que fazem publicidade de plataformas digitais de jogos de azar e apostas online à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2023. SILVA, Alisson Henrique da; CARDOSO, Jacqueline Ribeiro; PASSOS, Fábio Presoti. A responsabilidade civil e penal dos influenciadores digitais. Libertas Direito, [S. l.], v. 3, n. 1, 2022.

RICHTER, André. TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas. Agência Brasil, 2024.

LANZA, Luíza. Educação financeira: 59% dos brasileiros não sabe como organizar o orçamento. e-Estadão, 20 de mai. 2024.

SILVEIRA, João Vitor Kanufre Xavier da. A exploração dos jogos de azar no Brasil: uma perspectiva à luz do direito financeiro. 2020.

ZINI, André Peterlevitz. Legalidade dos jogos e apostas no Brasil: um olhar sobre a cobrança de dívida decorrente de sua prática. 2023.

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Publicado

2025-04-15

Como Citar

Tertulino Oliveira, L. F., de Sousa Santos, R., Hipólito Bernardes do Nascimento, J. C., Mendes Boavista de Castro, M., de Melo Salmito Mendes, M. de L., & Arcângelo Ferreira e Silva, K. (2025). PERSPECTIVAS DOS ESTUDOS SOBRE AS APOSTA ONLINE E JOGOS DE AZAR NO BRASIL: REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 7(1), 1–31. https://doi.org/10.61164/rmnm.v7i1.3780

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