ALTERAÇÃO NA HERANÇA: UMA ANÁLISE DO ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL QUE RETIRA A ESPOSA/COMPANHEIRA DA QUALIDADE DE HERDEIRAS NECESSÁRIAS

Resumo

O presente trabalho científico versa sobre a análise do anteprojeto de reforma do Código Civil de 2002, como foco nas alterações do direito sucessório. Dentro da entidade familiar, o direito sucessório está previsto antes mesmo das ordenações filipinas. Com o passar do tempo, evoluiu de acordo com a necessidade da sociedade, se amparando na adequação social. Com o objetivo geral de analisar o anteprojeto que modifica a qualidade da esposa/companheira no que diz respeito à herança, a relevância do tema se dá análise aprofundada das conseqüências da possível mudança do direito sucessório brasileiro, indo de encontro a direitos que foram conquistados ao longo do tempo pelas mulheres. Ao final dessa pesquisa, será possível compreender melhor as implicações das ideias constantes no anteprojeto de reforma do Código Civil, principalmente com relação a situação da esposa/companheira e, concluir se diante do histórico do direito de família no Brasil, a esposa/companheira devem ser mantidas ou não como herdeiras necessárias. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente artigo científico é a pesquisa bibliográfica, extraindo informações de livros físicos, livros eletrônicos, artigos científicos, monografias, revistas, e julgados no Brasil acerca do tema.