LICITAÇÕES: ENTRAVES E BENÉCIES DIANTE DAS MODIFICAÇÕES GERADAS FRENTE AS INOVAÇÕES INTRODUZIADAS PELA LEI Nº 14.133/2021

Autores

  • Railson Lima Mota Iesc/fag
  • Gustavo Chalegre Pelisson Faculdade de Guaraí – IESC/FAG

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v5i1.2398

Palavras-chave:

Contratos. Direito Administrativo. Licitações.

Resumo

As licitações e contratos administrativos dentro da União eram regidos por um conjunto de leis, que culminava em uma série de interpretações quanto a sua aplicabilidade a determinada aquisição de bem, produto ou serviço. A redação da Nova de Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/21, sintetizou todos os atos em um único mecanismo, com a finalidade de garantir uma maior celeridade e fluidez aos processos. Dessa forma, o estudo em questão tem como objetivo analisar as implicações geradas por esse novo marco legal dentro do Direito Administrativo, fundamentando-se em uma pesquisa de caráter bibliográfico, usando, portanto, materiais como doutrinas, jurisprudências, artigos e as normativas anteriores para comparação. Sendo os materiais selecionados a partir da aplicação de descritores a respeito da temática nas bases de dados. Dessa forma, destaca-se a relevância das normas aprimoradas e esclarecidas pela Lei nº 14.133/21 para a Administração, visto que os ritos empregados na licitação e contratos atuam de forma crucial na avaliação dos gastos efetuados. Além disso, os princípios delineados no Art. 5º conferem visibilidade aos processos, tanto no que diz respeito à responsabilidade do agente público que conduz o certame quanto ao licitante que busca estabelecer um contrato com a Administração.

 

Biografia do Autor

Gustavo Chalegre Pelisson, Faculdade de Guaraí – IESC/FAG

 

Referências

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Publicado

2024-05-29

Como Citar

Lima Mota, R., & Gustavo Chalegre Pelisson. (2024). LICITAÇÕES: ENTRAVES E BENÉCIES DIANTE DAS MODIFICAÇÕES GERADAS FRENTE AS INOVAÇÕES INTRODUZIADAS PELA LEI Nº 14.133/2021 . Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 5(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v5i1.2398