DOS ENTRAVES AO EFETIVO ACESSO Á JUSTIÇA

Um Debate Sobre o acesso à justiça: Aspectos jurídicos, culturais e sociais

Resumo

Resumo

Este artigo discute os obstáculos ao acesso efetivo à justiça no Brasil. Ele começa destacando a evolução das normas legais e da jurisdição como funções essenciais do Estado para resolver conflitos sociais. Em seguida, enfoca as barreiras que dificultam esse acesso, dividindo-as em entraves não jurídicos e jurídicos.

Os entraves não jurídicos incluem a pobreza, que impede que muitas pessoas arquem com os custos de um processo judicial. Isso resulta em desigualdades socioeconômicas, pois indivíduos com recursos financeiros têm vantagem na resolução de disputas legais. A necessidade de um advogado também é destacada como um obstáculo, devido à falta de recursos para contratar um profissional qualificado. A demora na prestação judicial é outro problema, pois a burocracia e a morosidade processual comprometem a efetividade do acesso à justiça.

Além disso, são abordados entraves culturais e psicológicos, como a falta de conhecimento legal entre a população e o medo de retaliação por parte dos acusados. A desigualdade no sistema educacional também é citada como um obstáculo, pois muitas pessoas não têm conhecimento suficiente para entender seus direitos e buscar assistência legal.

O artigo sugere que as alternativas aos entraves incluem a promoção de meios extrajudiciais de resolução de conflitos, como mediação e conciliação. Essas abordagens podem ser mais eficazes, econômicas e rápidas do que litigar no tribunal. No entanto, o autor destaca a necessidade de estruturar e fortalecer esses mecanismos para torná-los verdadeiramente acessíveis à população.

Em resumo, o artigo ressalta a importância de superar os obstáculos que dificultam o acesso à justiça no Brasil e destaca as medidas extrajudiciais como uma maneira eficaz de abordar esses desafios.

Palavras chave: Acesso a justiça, celeridade processual, processo judicial, poder judiciário, litígio.