RESPONSABILIDADE LEGAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA: EXPLORANDO A INTERFACE ENTRE DIREITO E ODONTOLOGIA.

Authors

  • Emerson Barrack Cavalcanti ALFAUNIPAC
  • Gustavo Batista Lopes de Oliveira AlfaUnipac
  • Naila Cristine da Silva Barbosa AlfaUnipac
  • Raylene Soares Vieira Soares Vieira AlfaUnipac

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1727

Abstract

The present work seeks to examine the legal responsibility of the dental surgeon in the context of dental practice, exploring the interface between law and dentistry. The practice of dentistry involves a series of legal and ethical issues that affect both professionals and patients. The dentist's civil liability in cases of negligence or professional error will be discussed. Aspects such as the duty of care, the obligation to adequately inform the patient about the risks and benefits of procedures, as well as the need to keep accurate and updated records will be addressed. We will also analyze the relevant case law in order to understand the criteria used by courts when evaluating professional liability cases in dentistry. The legislation that regulates the dental profession and patients' rights will be explored. Topics such as the illegal practice of dentistry, the responsibility of the dentist in relation to the materials and equipment used, as well as the protection of patient data, in accordance with privacy and confidentiality laws, will be discussed. By exploring these themes, this article aims to contribute to the understanding of the legal implications of dental practice and promote reflection on the rights and duties of dental professionals and patients. The analysis of these aspects will allow a more comprehensive and informed approach to the issues that permeate the interface between law and dentistry, aiming to guarantee ethical, responsible and legally defensible dental practice.

Author Biographies

Gustavo Batista Lopes de Oliveira, AlfaUnipac

Graduando em Odontologia - Universidade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni - UNIPAC. 02/2023 Brasil

Naila Cristine da Silva Barbosa , AlfaUnipac

Graduanda em Odontologia - Universidade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni - UNIPAC. 02/2023 Brasil

Raylene Soares Vieira Soares Vieira , AlfaUnipac

Graduanda em Odontologia - Universidade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni - UNIPAC. 02/2023 Brasil.

References

Alves, A. R., & Padilha, D. M. Direito e Odontologia: Aspectos éticos e legais. Editora Rubio Ltda. 2016

Araújo, R. A. G., & Abrantes, A. Manual de Ética e Legislação em Odontologia.

Editora Atheneu. 2019.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei 8078/90. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=art.+14+cdc. Acesso em 05 de outubro de 2023.

BRASIL. Código Civil 2002 - Lei 10.406 de 2002. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=art.+927+cc+2002. Acesso em 05 de outubro de 2023.

BRASIL. Código Civil 2002 - Lei 10.406 de 2002. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=art.+951+cc+2002. Acesso em 05 de outubro de 2023.

BRASIL. Lei nº 5.081, DE 24 de agosto de 1966. Regula o Exercício da Odontologia. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5081.htm. Acesso em 05 de outubro de 2023.

BRASIL. LGPD na prática para dentistas: como adequar meu consultório à lei? Disponível em: https://www.dentaloffice.com.br/lgpd-para-dentistas-como-adequar-meu-consultorio-a-lgpd/. Acesso em 05 de outubro de 2023.

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD - Lei nº 13.709, DE 14 de agosto 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em 05 de outubro de 2023.

Bueno, L. M. Bioética, Direito e Odontologia. Editora Saraiva. 2014.

Costa, F. M., & Karam, P. S. Odontologia Legal: Aspectos legais, éticos e profissionais. Editora Rubio Ltda. 2016.

DANTAS, E., COLTRI, M. V. Comentários ao Código de Ética Médica. Rio de Janeiro: GZ; 2010.

Faria, A. D., & Manhães Jr, L. R. Odontologia Legal: Fundamentos para a prática clínica. Editora Rubio Ltda. 2015.

Figueiredo, J. A. P. Responsabilidade Civil do Cirurgião-dentista. Editora Método. 2013

Figueiredo, N. A., & Estrela, C. Perícia Odontológica. Editora Artes Médicas. 2015.

Junqueira, J. L. C. Ética na Odontologia. Editora Artes Médicas. 2017.

Junqueira, J. L. C., & Junqueira, G. M. Odontologia Legal e Deontologia. Editora Artes Médicas. 2014.

Lima, D. M. T., & Leonardi, D. P. Manual de Odontologia Legal. Editora Gen Guanabara Koogan. 2015.

Oliveira, A. M., & Sant'Anna, R. M. Ética e legislação odontológica. Editora Artes Médicas. 2012.

Reis, C. R., & Aragon, D. C. Manual de Ética e Odontologia Legal. Editora Artes Médicas. 2017.

Silva, R. H. A., & Pereira, A. C. Manual de Responsabilidade Civil na Odontologia. Editora Santos. 2014.

Zanini, M. L., & Bregalda, D. M. Odontologia Legal e Bioética. Editora Artes Médicas. 2017.

Published

2023-10-30

How to Cite

Barrack Cavalcanti, E., Batista Lopes de Oliveira, G. . ., da Silva Barbosa , N. C., & Soares Vieira , R. S. V. . (2023). RESPONSABILIDADE LEGAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA: EXPLORANDO A INTERFACE ENTRE DIREITO E ODONTOLOGIA. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 12(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1727