MODIFICAÇÕES CORPORAIS EM CRIANÇAS INTERSEXO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À PERSONALIDADE E AUTONOMIA DA VONTADE
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v11i1.1669Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Autonomia da Vontade, Registro Civil, IntersexualidadeResumo
A Resolução n. 1.664/2003, do Conselho Federal de Medicina, denomina a intersexualidade como uma Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS) e considera o nascimento de crianças com sexo indeterminado uma urgência biológica e social, que tem por consequência a necessidade da definição do sexo predominante da criança e, após, a realização de cirurgia “corretiva” para adequação do órgão sexual ao definido como predominante. Este trabalho propõe-se a debater como respeitar ao máximo os direitos fundamentais das crianças intersexuais no que tange à realização de cirurgias para modificação corporal na infância. Para isso, são apresentados argumentos sobre a violação dos direitos fundamentais das crianças intersexo, e exposta a necessidade de uma maior proteção da autonomia da vontade das crianças em relação ao próprio corpo.
Referências
AGUIAR, Mônica. Para além da capacidade: o impacto da vulnerabilidade em matéria de autonomia em questões de saúde. In: LOTUFO, R.; NANNI, G. E.; MARTINS, F. R. (org.). Temas relevantes do direito civil contemporâneo: reflexões sobre os 10 anos do Código Civil. São Paulo: IDP; ATLAS. 2012. p. 88.
AINSWORTH, Claire. Sex Redefined. Nature, [S.l.], v. 518, p. 288-291, 19 fev. 2015. Disponível em: https://www.nature.com/articles/518288a.pdf. Acesso em: 08 ago. 2023. DOI: https://doi.org/10.1038/518288a
ARPEN BRASIL. Clipping – Jornal Deutsche Welle (Alemanha) – Onde o terceiro gênero é reconhecido no mundo. Arpenbrasil.org, nov. 2017. Disponível em: https://arpenbrasil.org.br/clipping-jornal-deutsche-welle-alemanha-onde-o-terceiro-genero-e-reconhecido-no-mundo/. Acesso em: 21 jul. 2023.
BEN-ASHER, Noa. The necessity of sex change: a struggle for intersex and transsex liberties. Harvard Journal of Law and Gender, v. 29, n. 51, jan. 2006. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=1267783. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm:?abstract_id=1267783. Acesso em: 22 jul. 2023.
BEZERRA, Tony Gigliotti. Binarismo de gênero como fato social: inflexões conceituais na sociologia clássica. Anais IV DESFAZENDO GÊNERO (4º Seminário Internacional). Campina Grande: Realize Editora, 2019. Disponível em: https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/64051. Acesso em: 26 jul. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 ago. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 192, de 2023. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar condutas de pessoas que instigam, incentivam, influenciam ou permitem criança ou adolescente a mudar seu gênero biológico, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. Brasília: Câmara dos Deputados, 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2346931. Acesso em: 03 ago. 2023.
BRASIL. Decreto n. 99.710, de 21 de Novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Brasília. DF: Presidência da República [1990a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 03 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 12.662 de 5 de julho de 2012. Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. Brasília. DF: Presidência da República [2012]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12662.htm. Acesso em: 07 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. Brasília. DF: Presidência da República [1973]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm. Acesso em: 21 jul. 2023.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de Julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília. DF: Presidência da República [1990b]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 07 ago.2023.
BROWN, Karen Jane. Intersex, Discrimination and the Healthcare Environment – a Critical Investigation of Current English Law. 2016. London Metropolitan University (title of PhD), 2016. Disponível em: https://repository.londonmet.ac.uk/1030/1/BrownKarenJane_IntersexDiscriminationAndTheHealthcareEnvironment.pdf. Acesso em: 03 set. 2023.
CALIXTO, Sônia Meire de Abreu Tranca; PARENTE, Francisco Josênio Camelo. Registro Civil das Pessoas Naturais. Conhecer: debate entre o público e o privado, v. 7. n. 19, p. 190-204, 2017. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/604/527. Acesso em: 21 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.32335/2238-0426.2017.7.19.604
CARPENTER, Morgan. Intersex Variations, Human Rights, and the International Classification of Diseases. Health Hum Rights Journal, [S.l.], v. 20, n. 2, p. 205-214, dec. 2018. PMID: 30568414; PMCID: PMC6293350. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC6293350/#r43. Acesso em: 22 jul. 2023.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM - Brasil). Resolução n. 1.664 de 13 de maio de 2003. Define as normas técnicas necessárias para o tratamento de pacientes portadores de anomalias de diferenciação sexual. Brasília, DF: CFM, [2003]. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2003/1664_2003.htm. Acesso em: 21 jul. 2023.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM – Brasil). Resolução n. 2.265, de 09 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM n. 1.955/2010. Brasília, DF: CFM, [2020]. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2019/2265. Acesso em: 03 ago. 2023.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 1: teoria geral do direito civil. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
ERICKSSON, Rafaella Eliria Abbott. Com quantas semanas a genitália do bebê está totalmente formada?. Medicoresponde, [S. d.]. Disponível em: https://medicoresponde.com.br/com-quantas-semanas-a-genitalia-do-bebe-esta-totalmente-formada/. Acesso em: 08 ago. 2023.
GARDNER, Melissa; SANDBERG, David E. Navigating Surgical Decision Making in Disorders of Sex Development (DSD). Sec. Pediatric Urology (Frontiers), [S. l.], v. 6, 2018. DOI: https://doi.org/10.3389/fped.2018.00339. Disponível em: https://www.frontiersin.org/articles/10.3389/fped.2018.00339/full. Acesso em: 11 ago. 2023. DOI: https://doi.org/10.3389/fped.2018.00339
INTERNATIONAL, Amnesty. First, Do No Harm: Ensuring The Rights Of Children With Variations Of Sex Characteristics In Denmark And Germany. London WC1X 0DW, UK: Amnesty International Ltd, 2017. Disponível em: https://www.ilga-europe.org/sites/default/files/eur0160862017english.pdf. Acesso em: 10 ago. 2023.
ITAÚ CULTURAL. ATIVISTAS EXPLICAM O QUE É SER INTERSEXO. Youtube, 20 set. 2018. (5 minutos e 06 segundos). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=AxgmwbPCqr0&list=LL&index=25. Acesso em: 08 ago. 2023.
MACHADO, Paula Sandrine. "Quimeras" da ciência: a perspectiva de profissionais da saúde em casos de intersexo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 20, n. 59, p. 67-80, out. 2005. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/107/10705905.pdf. Acesso em: 04 set. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69092005000300005
MACHADO, Paula Sandrine. Intersexualidade e o "Consenso de Chicago". As vicissitudes da nomenclatura e suas implicações regulatórias. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 23, n. 68, out. 2008. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/107/10713666012.pdf. Acesso em: 11 ago. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69092008000300008
MENDES, Alessandra Torres Vaz. O direito humano fundamental das pessoas intersexo à autodeterminação sexual. Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. 18, n. 54, p. 383-405, jul./dez. 2019. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/boletim-cientifico/edicoes-do-boletim/boletim-cientifico-n-54-julho-dezembro-2019/o-direito-humano-fundamental-das-pessoas-intersexo-a-autodeterminacao-sexual. Acesso em: 10 set. 2023.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MOTA, Sílvia. Hermafrodito e Salmacis. Recantodasletras, 2016. Disponível em: https://www.recantodasletras.com.br/artigos-de-cultura/5755517. Acesso em: 25 jul. 2023.
NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Adotada pela Assembleia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. 1959. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_universal_direitos_crianca.pdf. Acesso em: 11 ago. 2023.
NAÇÕES UNIDAS. ONU e ativistas debatem em SP direitos humanos das pessoas intersexo. Brasil.un.org, 29 nov. 2017. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/78350-onu-e-ativistas-debatem-em-sp-direitos-humanos-das-pessoas-intersexo. Acesso em: 21 jul. 2023.
OLIVEIRA, Ana Carolina Gondim de Albuquerque. Os Corpos Refeitos: A Intersexualidade, a Prática Médica e o Direito à Saúde. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Minas Gerais, v. 1, n. 2, p. 78-102, jul./dez. 2015. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/19/pdf. Acesso em: 03 de set. 2023. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2015.v1i1.19
PINO, Nádia Perez. A teoria queer e os intersex: experiências invisíveis de corpos des-feitos. Cadernos Pagu (28), [S.l.], p. 149-174, jan./jun. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cpa/a/knKyktZNBTwJrkF9dL3zvbB/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 08 ago. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-83332007000100008
SANCHES, Helen Crystine Corrêa. Desafios para garantia do direito à participação de crianças e adolescentes no sistema judicial brasileiro. Revista Jurídica da FA7, v. 12, n. 2, 30 dez. 2015. DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;12.2:31. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/31. Acesso em: 09 ago. 2023. DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;12.2:31
SANTOS, Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos; CARDIN, Valéria Silva Galdino. Da situação legal das pessoas intersexo e a possibilidade de reconhecimento do terceiro sexo pelo ordenamento jurídico brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 48, p. 96-119, abr. 2022. DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.112219. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/112219/84814. Acesso em: 03 ago. 2023. DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.112219
SCHIOCCHET, Taysa. Exercício de direitos sexuais e reprodutivos por adolescentes no Brasil: repensando os fundamentos privatistas de capacidade civil a partir dos direitos humanos. São Paulo: Núcleo de Antropologia do Direito, 2011. Disponível em: https://bit.ly/3ojUfy4. Acesso em: 21 jul. 2023.
SILVA, Roberta Soares da. Dignidade humana. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direitos Humanos. Wagner Balera, Carolina Alves de Souza Lima (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/507/edicao-1/dignidade-humana. Acesso em: 09 set. 2023.
UNICEF. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Unicef, [S.d.]. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 07 ago. 2023.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Eliminating forced, coercive and otherwise involun - tary sterilization: an interagency statement. OHCHR, UN Women, UNAIDS, UNDP, UNFPA, UNICEF and WHO. Genebra: World Health Organization, 2014. Disponível em: https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/112848/9789241507325_eng.pdf?isAllowed=y&sequence=1. Acesso em: 03 set. 2023.
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