FILIAÇÃO: AS CRIANÇAS SEM A PATERNIDADE BIOLÓGICA DECLARADA NO REGISTRO E A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Resumo

O presente artigo busca dissertar sobre a relação entre as crianças sem a paternidade biológica declarada em registro e a paternidade socioafetiva, que, é cada vez mais comum no ordenamento jurídico brasileiro. Sabe-se, que as formas de filiação evoluíram com o tempo, tendo marcos históricos para a sua evolução. Embora a filiação biológica seja um direito de todas as crianças nascidas no Brasil, tanto da parte materna quanto da parte paterna, é comum que se encontre crianças com registros que não constam tais informações, majoritariamente no que diz respeito à paternidade. Outrossim, ainda com a filiação biológica em registro, atualmente é comum a inclusão da paternidade socioafetiva em registros. Para a dissertação, serão usados como base a Constituição Federal, O Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente bem como contribuições de outros periódicos e entendimentos jurisprudenciais