A IMPORTÂNCIA DA LEI Nº 13.709/2018 E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL

Autores

  • Igor do Vale Oliveira AlfaUnipac
  • Adriana Carvalho Vieira AlfaUnipac
  • Janaina Ferreira Lopes AlfaUnipac

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v3i3.2175

Palavras-chave:

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Dados pessoais, Proteção

Resumo

Este estudo abordou a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto brasileiro e seu impacto na proteção de dados pessoais no Brasil. O objetivo principal foi analisar a importância da LGPD no que tange a proteção de dados pessoais no Brasil. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica, por meio da consulta em livros, artigos e materiais publicados e indexados nas bases de dados da SciELO, CAPES e Google Acadêmico. Os resultados obtidos evidenciaram que a LGPD representou um avanço significativo na proteção de dados pessoais no país, estabelecendo princípios claros e requisitos sólidos para o tratamento responsável dessas informações. No entanto, a efetiva implementação da lei tem enfrentado desafios devido à complexidade das relações entre as partes envolvidas e à falta de clareza na aplicação da legislação. Conclui-se que a LGPD desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos fundamentais e dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, especialmente em um contexto de crescente digitalização. No entanto, o pleno sucesso da lei dependerá da superação dos desafios identificados e da conscientização ativa dos cidadãos sobre a importância da proteção de seus dados pessoais. A LGPD representa um marco importante na proteção de dados no Brasil e destaca a necessidade de colaboração entre os setores público e privado para garantir a segurança e privacidade das informações pessoais.

Referências

BARBOSA, Igor Gabriell Siqueira. A proteção de dados pessoais como um direito fundamental à luz da Constituição Federal de 1988. 43f. 2021. Monografia (Bacharelado em Direito), Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Escola de Direito e Relações Internacionais, Goiânia, 2021. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/1474/1/TCC%20II%20-%20TURMA%20B12%20-%20IGOR%20GABRIELL%20-%20ARTIGO-2021-1%29.pdf. Acesso em: 01 ago. 2023.

BARROS, Thiago. Facebook diz que não há violação de segurança ou privacidade de dados dos usuários. 2011. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2011/09/facebook-confirma-que-botao-curtir-repassa-dados-dos-usuarios-e-promete-correcao-dos-cookies.html. Acesso em: 31 ago. 2023.

CONJUR. Protógenes Queiroz é demitido da PF por uso indevido do cargo. Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-out-14/protogenes-queiroz-demitido-pf-uso-indevido-cargo. Acesso em: 02 set. 2023.

CONVERGÊNCIA DIGITAL. Justiça não poupa Google e mantém processo por venda de dados pessoais. 2015. Disponível em: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=39306&sid=17#.VSKAPfzF_EU. Acesso em: 31 ago. 2023.

DA COSTA, Fernando José. Locus delicti nos crimes informáticos. 2011. 355f. Tese (Doutorado em Direito Penal) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-24042012-112445/pt-br.php. Acesso em: 02 set. 2023.

GONÇALVES, Andressa Ferraz. Análise dos Direitos Fundamentais no Âmbito Digital e a Punição Estatal. In: Revista Aporia Jurídica, vol. I, p. 8-25, 2018. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwiT-5O565LyAhWtILkGHfYODgIQFjAAegQIAxAD&url=http%3A%2F%2Fcescage.com.br%2Frevistas%2Findex.php%2Faporiajuridica%2Farticle%2Fdownload%2F136%2F135&usg=AOvVaw3c3aI-iAPUgrxVzd-bZmIo. Acesso em: 01 set. 2023.

GONZAGA, Yuri. Justiça suspende decisão de remover Secret no Brasil após pedido do Google. Folha de São Paulo, 2014. Disponível em: https://m.folha.uol.com.br/tec/2014/09/1515215-justica-suspende-decisao-de-remover-secret-no-brasil-apos-pedido-do-google.shtml. Acesso em: 30 set. 2023.

LUZ, Saulo. ESTADÃO: Cuidado, seus dados pessoais estão à venda. São Paulo, fev. 2012. Disponível em: https://www.estadao.com.br/blogs/jt-seu-bolso/2012/02/12/cuidado-seus-dados-pessoais-estao-a-venda/. Acesso em: 30 set. 2023.

MACIEL, Rafael Fernandes. Manual Prático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18). 2. ed. Goiânia: RM Digital Education, 2020. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v18i1.588

MENDES, Laura Schertel. Proteção de dados pessoais: fundamento, conceitos e modelo de aplicação. Panorama setorial da Internet, Brasília, n. 2, jun. 2019.

MIRAGAIA, Bruno Ricardo; BELMUDES, Eduardo. Com o dever de proteger direitos humanos, Estado é o maior violador. Consultor Jurídico, São Paulo, 2008. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2008-dez-26/estado_maior_violador_direitos_humanos. Acesso em: 30 ago. 2023.

PINHEIRO, Patrícia P. Proteção de Dados Pessoais: comentários à lei n. 13.709/2018 (LGPD). São Paulo: Editora Saraiva, 2021.

PORTAL G1. Entenda o caso de Edward Snowden, que revelou espionagem dos EUA. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/07/entenda-o-caso-de-edward-snowden-que-revelou-espionagem-dos-eua.html. Acesso em: 30 set. 2023.

SIMON, Joel. Como a espionagem dos Estados Unidos fortalece o controle da China. Committee to Protect Journalists, 2014. Disponível em: https://cpj.org/pt/2014/02/ataque-a-imprensa-em-2013-como-a-espionagem/. Acesso em: 30 set. 2023.

SOUZA, Luíza Ribeiro De Menezes. Proteção de Dados Pessoais: Estudo Comparado do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho e o Projeto de Lei Brasileiro N. 5.276/2016. Caderno Virtual, v. 1, n. 41, 2018.

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Publicado

2024-03-27

Como Citar

do Vale Oliveira, I., Carvalho Vieira, A., & Ferreira Lopes, J. (2024). A IMPORTÂNCIA DA LEI Nº 13.709/2018 E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 3(3). https://doi.org/10.61164/rmnm.v3i3.2175

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