RELATIVIZAÇÃO DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL ETÁRIO À LUZ DO CASO CONCRETO

ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Autores

  • Ana Caroline Lima Stoco Faculdade de Ensino Superior de Linhares
  • Alexandre Jacob Faculdade de Ensino Superior de Linhares

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v11i1.1632

Palavras-chave:

Direito penal, Política criminal, Estupro de vulnerável, Relativização, Tribunais superiores

Resumo

Com enfoque no posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, o presente artigo tem por objetivo investigar como os Tribunais Superiores tratam a relativização do estupro de vulnerável contra menores de 14 anos. Notadamente, a presunção de vulnerabilidade da vítima, que hodiernamente é entendida como absoluta, já aflorou muitos debates na doutrina e na jurisprudência. A justificativa para a pesquisa é baseada em julgados recentes que afastaram a incidência do delito, de modo que o julgador aplicou o instituto do distinguishing ou distinção para tratar de casos concretos que mereceram tratamento diferenciado. A partir da análise de dados do STJ, nota-se que diante das peculiaridades apresentadas em casos concretos, o intérprete do direito visa uma interpretação conforme os ditames da Constituição, no sentido de conferir proteção à entidade familiar e proteção absoluta à criança e, além disso, tem-se o atendimento aos anseios da vítima e o reconhecimento de impossibilidade de imposição de pena ao acusado.

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Publicado

2023-09-28

Como Citar

Lima Stoco, A. C., & Jacob, A. (2023). RELATIVIZAÇÃO DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL ETÁRIO À LUZ DO CASO CONCRETO: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 11(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v11i1.1632

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