ANÁLISE DA RELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS

Autores

  • Liliane da Silva Favalessa Faculdade de Ensino Superior de Linhares
  • Luma Vilela Ramos Fonseca Faculdade de Ensino Superior de Linhares
  • Alexandre Jacob Faculdade de Ensino Superior de Linhares

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v8i1.1498

Palavras-chave:

Direito internacional, Direito penal, Tráfico internacional de pessoas, Exploração sexual, Mulheres

Resumo

O presente estudo aborda o tráfico internacional de pessoas, com foco no público feminino, um crime grave que envolve a exploração e o transporte de indivíduos através das fronteiras. A análise da relevância do consentimento na configuração desse ilícito é importante para entender sua natureza complexa. Embora muitas vítimas sejam atraídas por promessas enganosas, é crucial compreender que a falta de consentimento não é o único elemento determinante para configuração desse crime. Ao longo da história, o tráfico de pessoas tem sido uma prática frequente na sociedade global, remontando ao período colonial em que milhares de africanos foram violentamente separados de suas famílias, transportados em navios negreiros e vendidos como escravos. Infelizmente, mesmo nos tempos atuais, a escravidão persiste em formas diversas. Mulheres são especialmente vulneráveis à escravidão sexual em várias partes do mundo, enfrentando uma falta de proteção efetiva. Apesar dos esforços das organizações internacionais para combater o tráfico de pessoas para fins sexuais, os resultados alcançados até o momento têm sido insatisfatórios. Trata-se de um crime transnacional complexo, perpetrado de diferentes maneiras e envolvendo uma ampla rede de criminosos, o que torna seu enfrentamento extremamente desafiador.

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Publicado

2023-08-16

Como Citar

da Silva Favalessa, L., Vilela Ramos Fonseca, L., & Jacob, A. (2023). ANÁLISE DA RELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 8(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v8i1.1498

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