OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA DESOBRIGAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA OS TRABALHADORES

Adriana Oliveira Santos; Thomaz Sampaio  Amaral; Dágina Araújo Sander

OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA DESOBRIGAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA OS TRABALHADORES

Autores

Adriana Oliveira Santos Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
Thomaz Sampaio Amaral Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
Dágina Araújo Sander Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni

Palavras-chave:

Contribuição Sindical, Sindicato, Reforma Trabalhista, Liberdade Sindical

Resumo

Objetiva-se realizar abordagem sobre a mudança na contribuição sindical compulsória, que ganhou caráter facultativo. A referida mudança foi implantada pela Lei 13.467/2017, intitulada Reforma Trabalhista. Objetiva-se também analisar a constitucionalidade da alteração, uma vez que não há unanimidade no entendimento acerca da legalidade da contribuição sindical se tornar facultativa. Por último, pretende-se examinar as consequências na estrutura sindical brasileira, no que se relaciona ao funcionamento dos sindicatos, após a extinção da contribuição sindical compulsória.

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Publicado

2023-07-25

Como Citar

Santos, A. O., Amaral, T. S. ., & Sander, D. A. (2023). OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA DESOBRIGAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA OS TRABALHADORES. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 5(1). Recuperado de http://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/1056