A REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v7i1.2655

Palabras clave:

Punição, Criminalidade, Políticas Públicas, Redução

Resumen

A menoridade penal é um tema bastante polêmico e com opiniões que divergem acerca da sua redução, da proteção ao jovem infrator e do processo socioeducativo. Trata-se de um trabalho que expõe temáticas que são englobadas dentro do tema principal e que muito auxiliam para o estudo dos menores infratores, objetivando que se tenha cautela na elaboração de punições e/ou na decisão de enviá-los para centros de internação que nem sempre contam com projetos socioeducativos para evitar a reincidência do indivíduo. O objetivo deste trabalho é analisar qual a relação existente entre a maioridade penal e a redução da criminalidade e da violência. A metodologia utilizada consiste em uma pesquisa aplicada, para adquirir conhecimento através de estudos a solução desse problema, utilizando bibliografias especializadas sobre os aspectos dos direitos da criança e adolescentes no Brasil, e para pesquisa será utilizado o método bibliográfico documental. Ao final desse estudo espera-se compreender como a redução da menoridade penal pode ou não influenciar a entrada do menor no mundo do crime. A atual política criminal no Brasil tem caráter repressivo e, portanto, está centrada nos sistemas policial, judiciário e penitenciário. No entanto, os índices de criminalidade continuam aumentando, indicando que as políticas criminais repressivas não surtem os efeitos desejados no Estado e na sociedade. Isso indica a necessidade de mudanças nas atuais políticas de justiça criminal, principalmente nas medidas adotadas quando o menor está sob guarda do Estado. Sem dúvida, existe a necessidade de mais políticas de prevenção penal e políticas públicas que garantissem o acesso de crianças e adolescentes aos seus direitos, assim coibindo a entrada no mundo do crime.

Biografía del autor/a

Igor do Vale Oliveira, AlfaUnipac

Graduado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2016).
Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Damásio Educacional (2018).
Pós-graduando em Direito do Consumidor pela Legale Educacional. (2024 - 2025)
Pós-graduando em Direito Digital pela Legale Educacional. (2024 - 2025)
Mestrando em Tecnologia, Ambiente e Sociedade pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (2024 - 2026)

Advogado atuante com ênfase em Direito e Processso do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito do Consumidor.
Professor em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos desde 2017.
Professor Universitário no Centro Universitário AlfaUnipac, desde 2020, com experiência acadêmica como Docente no Ensino Superior nos ramos de Direito do Consumidor, Direito e Processo do Trabalho, Direito Constitucional, Formas Consensuais de Resolução de Conflitos, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Internacional e Direito Digital
Mentor das Atividades Extensionistas / Projetos de Extensão do Centro Universitário AlfaUnipac, desde 2020.

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Publicado

2024-08-20

Cómo citar

do Vale Oliveira, I., Souza Miranda, A., Sadrack Gonçalves Oliveira , E., & Batista Soares, I. (2024). A REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 7(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v7i1.2655