ANÁLISE DA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG.

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo fazer uma análise da margem de discricionariedade no orçamento do município de Teófilo Otoni- MG, no período de 2013 a 2016, no que se refere à composição orçamentária vinculada, em termos das principais fontes de receita e despesas, da classificação por finalidade e por natureza do gasto. Foram analisadas as receitas e despesas vinculadas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Trata-se de uma pesquisa descritiva de natureza quantitativa e qualitativa, realizada por meio de dados coletados junto à TCE/MG – Tribunal de Contas do Estado de Minas gerais. Os resultados encontrados serão analisados e descritos em percentuais para que seja apresentado o quanto as receitas e despesas vinculadas representam do total da Receita Corrente Líquida desse município.