THE ROLE OF THE PUBLIC PROSECUTOR'S OFFICE IN ENVIRONMENTAL CIVIL LIABILITY

Authors

  • Wellington de Alcântara Rodrigues Branco Centro Universitário de Caratinga (UNEC) – Campus Nanuque
  • Ricardo Vitor Santos Araújo Centro Universitário de Caratinga (UNEC) – Campus Nanuque
  • Murilo Ferreira de Araújo Centro Universitário de Caratinga (UNEC) – Campus Nanuque
  • Carlos Augusto Lima Vaz da Silva Centro Universitário de Caratinga (UNEC) – Campus Nanuque

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v10i1.2950

Keywords:

Ministério Público; Meio ambiente; Nanuque; Serra dos Aimorés; Ação Civil Pública.

Abstract

RESUMO

 Este trabalho analisa a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente nos municípios de Nanuque e Serra dos Aimorés, entre 2018 e 2023. A pesquisa focou na identificação das principais violações ambientais, como desmatamento ilegal, poluição hídrica e descarte inadequado de resíduos, além de avaliar a eficácia dos instrumentos jurídicos utilizados, como o Inquérito Civil, o Procedimento de Investigação Criminal (PIC), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e as Ações Civis Públicas (ACP). A metodologia incluiu análise documental e avaliação de 26 processos judiciais relacionados à proteção ambiental. Os resultados indicam que 26,92% das ações foram relacionadas a Serra dos Aimorés e 73,08% a Nanuque. Em termos de área, houve uma ação para cada 30,51 km² em Serra dos Aimorés e uma para cada 79,90 km² em Nanuque. Em relação à população, a média foi de uma ação para cada 992 pessoas em Serra dos Aimorés e uma para cada 1.844,10 pessoas em Nanuque. O estudo revelou uma maior incidência de infrações ambientais em Nanuque e destacou a relevância do TAC e das Ações Civis Públicas na prevenção e reparação de danos. A pesquisa demonstra a importância da atuação proativa do Ministério Público para a sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida local.

 

Palavras-chave: Ministério Público; Meio ambiente; Nanuque; Serra dos Aimorés; Ação Civil Pública.

Author Biographies

Wellington de Alcântara Rodrigues Branco, Centro Universitário de Caratinga (UNEC) – Campus Nanuque

Wellington de Alcântara Rodrigues Branco nasceu em Ponte Nova, Minas Gerais, e foi criado em uma propriedade rural no município de Pedra do Anta, onde cursou o ensino fundamental e parte do ensino médio. Graduou-se em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Durante sua formação, estagiou no departamento de Zootecnia, com pesquisas voltadas para a forragicultura, e no departamento de Biologia Vegetal, com foco em fitorremediação, germinação, sementes e cultura de tecidos. Ele também participou de projetos de extensão rural, como o programa Gilberto Melo, onde atuou na cultura do café, e fez parte do convênio entre a Nestlé, Funab e UFV, adquirindo experiência no manejo de gado leiteiro e no cultivo de milho e cana-de-açúcar, além de realizar cálculos de ração e análise de índices zootécnicos.

Profissionalmente, acumulou experiência no controle de pragas urbanas e rurais nas empresas Nokaute e Control Pragas. Posteriormente, trabalhou na Biopalma da Amazônia S.A. (VALE), onde desenvolveu competências em diversas áreas, como viveiro, preparo de áreas para plantação de dendê, colheita, aplicação de defensivos, e gestão agrícola. Na empresa, também ocupou cargos de liderança, atuando como Engenheiro Agrônomo, Consultor de Suporte Operacional e Supervisor Geral Agrícola, além de presidir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR).

Atualmente, é graduando em Direito e bolsista no Ministério Público de Minas Gerais, buscando expandir sua atuação para o campo jurídico, especialmente na defesa ambiental e na responsabilidade civil.

Ricardo Vitor Santos Araújo, Centro Universitário de Caratinga (UNEC) – Campus Nanuque

Discente do curso de Bacharelado em Direito

 

Murilo Ferreira de Araújo, Centro Universitário de Caratinga (UNEC) – Campus Nanuque

Mestre em Tecnologia, Ambiente e Sociedade (UFVJM). Docente do curso de Bacharelado em Direito

Carlos Augusto Lima Vaz da Silva, Centro Universitário de Caratinga (UNEC) – Campus Nanuque

Mestre em Direito e Inovação (UFJF). Docente do curso de Bacharelado em Direito

References

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, p. 16509, 02 set. 1981.

BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Disponível em:

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2000.

LAURIA, Mariano Paganini; BARROS, Marcus Aurélio de Freitas; QUEIROZ, Nouraide Fernandes Rocha de. Procedimentos extrajudiciais e instrumentos de atuação do Ministério Público. Natal: Sedis-UFRN, 2018. (e-book)

MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 212.

MAZZILLI, Hugo Nigro; MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. 3. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2007. p. 320-321.

MAZZILLI, Hugo Nigro; MILARÉ, Édis. Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. p. 831.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

MILARÉ, Édis. Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Ação Civil Pública: Lei 7.347/85 e outros diplomas legais de proteção dos direitos metaindividuais. 15. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito Ambiental Brasileiro. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Meio Ambiente e Sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2023.

RODRIGUES, Geisa de Assis et al. Trabalho desenvolvido pela Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA) em comissão interinstitucional integrada pelos membros do Ministério Público.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito administrativo e a atuação do Ministério Público. São Paulo: Editora XYZ, 2020.

Downloads

Published

2024-10-17

How to Cite

de Alcântara Rodrigues Branco, W., Vitor Santos Araújo, R., Ferreira de Araújo, M. ., & Augusto Lima Vaz da Silva, C. (2024). THE ROLE OF THE PUBLIC PROSECUTOR’S OFFICE IN ENVIRONMENTAL CIVIL LIABILITY . Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 10(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v10i1.2950

Issue

Vol. 10 No. 1 (2024): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.