FAMÍLIAS ECTOGENÉTICAS: LIMITES JURÍDICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

Authors

  • Sheila Tavares Tallon Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI)
  • Jakeline Martins Silva Rocha Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI)

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v8i1.2544

Keywords:

Famílias ectogenéticas, reprodução humana assistida, direito de família, limites jurídicos.

Abstract

Com a viabilidade trazida pela medicina reprodutiva e a biotecnologia, surgiram as Famílias Ectogenéticas, isto é, aquelas constituídas com o auxílio de técnicas de procriação medicamente assistida. Sua abordagem na legislação brasileira é de extrema importância dada a inovação nos arranjos familiares, por isso, o objetivo desse estudo é analisar as famílias ectogenéticas no âmbito da legislação brasileira e seus limites jurídicos. O Brasil trata insuficientemente deste assunto em apenas um dispositivo do Código Civil, deixando a regulação da matéria a cargo do Conselho Federal de Medicina. Assim, diante da vulnerabilidade das Famílias Ectogenéticas, mostrou-se relevante o seu estudo. A metodologia utilizada foi a pesquisa através do método dedutivo, sendo realizada uma revisão bibliográfica em Direito das Famílias referente à reprodução humana assistida e à formação das novas estruturas familiares.

Author Biography

Jakeline Martins Silva Rocha , Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI)

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1996). Advogada.Mediadora Judicial habilitada pelo TJES. Especialista em Direito Empresarial e emEducação pela FVC. Mestra em Gestão Social, Educação e DesenvolvimentoRegional pela FVC. Professora efetiva do bloco de direito privado da FACELI -Faculdade de Ensino Superior de Linhares/ES. Professora de direito privado noCentroUniversitárioValedoCricaré-UNIVC(SãoMateus/ES).Conselheira 12ªSubseção OAB/ES (2022 a 2024).

References

BRASIL. Código Civil. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm . Acesso em 06 mai. 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm . Acesso em: 10 abr. 2024.

CHAVES, Marianna. Famílias ectogenéticas: os limites jurídicos para utilização de técnicas de reprodução assistida. In.: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Famílias nossas de cada dia. Belo Horizonte: IBDFAM, 2015, p. 310. Disponível em: https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/246.pdf . Acesso em: 10 abr. 2024.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.320, de 01 de setembro de 2022. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2022/2320_2022.pdf . Acesso em: 26 fev. 2024.

GONÇALVES, Daniela. REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E SEUS IMPACTOS NA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA; REVISTA DIREITO & CONSCIÊNCIA, Volta Redonda, v. 01, n. 01, Julho, 2022. Disponível em: https://revistas.unifoa.edu.br/direitoeconsciencia/article/view/4110 . Acesso em 27 mar. 2024.

MELO, Diogo Leonardo Machado de. Uma lei federal para reprodução assistida no Brasil? Revista Consultor Jurídico, 7 de Novembro, 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-nov-07/pensando-lapis-lei-federal-reproducao-assistida-brasil . Acesso em 28 fev. 2024.

RODRIGUES, Edwirges Elaine. Famílias Ectogenéticas: a necessidade de normatização da reprodução assistida e regulamentação das suas consequências jurídicas. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 9, n. 2, 2020. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/419/409 . Data de acesso. 03 abr 2024.

SILVA, Daniela Cristina da. Famílias Ectogenéticas. Revista FT, Rio de Janeiro, v. 28, Edição 129, Dez 2023. Disponível em: https://revistaft.com.br/familias-ectogeneticas/ . Acesso em 29/04/2024.

SOARES, Gabriela. Congresso em Foco. 2024. Novo código civil propõe atualizar conceitos de família e de casamento. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/novo-codigo-civil-propoe-atualizar-conceitos-de-familia-e-de-casamento/#:~:text=A%20proposta%20de%20novo%20C%C3%B3digo,mesmos%20direitos%20das%20concebidas%20naturalmente . Acesso em 27/05/2024.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume único. 11ª edição. Editora Método. 2021. Rio de Janeiro.

Published

2024-09-04

How to Cite

Sheila Tavares Tallon, & Jakeline Martins Silva Rocha. (2024). FAMÍLIAS ECTOGENÉTICAS: LIMITES JURÍDICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 8(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v8i1.2544

Most read articles by the same author(s)