A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM A VACINAÇÃO

Abstract

O presente estudo é dedicado a questionar acerca da responsabilidade do Estado em relação à saúde das crianças e adolescentes, com ênfase na necessidade e obrigatoriedade da vacinação. O objetivo geral é desenvolver a tese de que o Estado possui obrigação direta com o tema, uma vez que se associa com o direito à vida e saúde, assegurados constitucionalmente às crianças e aos adolescentes. Outrossim, visa relacionar a responsabilidade do Estado e a intangibilidade do corpo humano. Urge-se ponderar a proporcionalidade entre a obrigação do Estado frente aos direitos fundamentais, ainda, relacionando com os direitos das crianças e adolescentes. Como procedimento metodológico, utilizou-se abordagem qualitativa, pautando-se nos estudos de casos, revisões doutrinárias e bibliográficas, bem como análise da legislação e jurisprudência acerca do assunto abordado.