RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS:UMA QUESTÃO CONTRADITÓRIA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v8i1.1497Keywords:
Direito penal, Execução penal, Ressocialização, Sistema carcerário, Reintegração socialAbstract
A pesquisa trata da sanção penal no Brasil, especificamente quanto ao seu caráter educativo, adentrando do instituto da ressocialização. Sabe-se que, a pena no Brasil passou por diversos marcos históricos e que atualmente a ressocialização é um direito de todos os egressos do sistema carcerário, porém, esse direito é mitigado na sociedade, haja vista que os ex-presidiários não são atendidos da forma que a legislação prevê. Outrossim, ainda traz o debate jurídico sobre ser ou não possível a ressocialização em todos os tipos de crime, fazendo correlação com dados de reincidência e aspectos históricos e, ao final, mostra que a ressocialização não é possível para todos em virtude da sensação de falta de segurança no sistema carcerário e da compreensão sobre a ressocialização.
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