OS LIMITES ENTRE O EXERCÍCIO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR NO CONTRATO DE EMPREGO E O INÍCIO DA CONFIGURAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL VERTICAL DESCENDENTE

Abstract

Cotidianamente vários trabalhadores são submetidos à humilhações diversas que interferem diretamente em suas vidas, comprometendo a sua dignidade, relações afetivas e sociais, ocasionando consideráveis danos à sua saúde física e psíquica, que podem evoluir para o desemprego ou a inaptidão para o trabalho. Diante disso, o presente trabalho acadêmico visa analisar os limites entre o exercício do poder diretivo no contrato de emprego e o início da configuração do assédio moral vertical descendente. O tema abordado se concentra na área do Direito do Trabalho, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Código Civil (CC) e Constituição Federal (CF/88).