DA PROPRIEDADE INTELECTUAL A PARTIR DO USO DAS PATENTES NO BRASIL

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar o sistema de patentes no Brasil, destacando os desafios enfrentados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na concessão de patentes e seu impacto no desenvolvimento tecnológico e na inovação no país. O problema central abordado é o atraso na concessão de patentes e o acúmulo de pedidos pendentes (backlog), que gera insegurança jurídica e desestimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A metodologia empregada inclui uma revisão bibliográfica e documental de artigos, leis e relatórios institucionais sobre o sistema de patentes brasileiro, buscando identificar os fatores que limitam a eficácia do INPI e possíveis soluções para aprimoramento. Os resultados esperados com o estudo são uma compreensão mais profunda dos desafios e limitações do sistema de patentes no Brasil, bem como o delineamento de propostas que possam contribuir para a modernização do INPI e a promoção de um ambiente de inovação mais propício. Espera-se que este trabalho forneça subsídios para a formulação de políticas públicas voltadas à eficiência e segurança jurídica do sistema de propriedade intelectual, fortalecendo o papel das patentes como um instrumento essencial para o crescimento econômico e a competitividade internacional do Brasil.