SHARENTING E A (IN)VIOLABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL NA ERA DIGITAL

Resumo

A constante troca de informações nas redes sociais tem estreitado cada vez mais os círculos de convívio social, afetando todas as gerações vindouras, assim, jovens e crianças são expostos todos os dias em plataformas digitais. Pugna-se, por meio da presente pesquisa, quais os impactos causados, por tal exposição, na vida dos infantes, além de abordar o princípio da proteção integral, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Abordar-se-á também a prática do sharenting, termo utilizado para definir o ato excessivo de postagens e compartilhamentos, por parte dos pais, ou outro adulto responsável, de imagens e informações pessoais de seus filhos em redes sociais. Nos dias que correm, tal prática tem se tornado recorrente, sendo vista como uma das possíveis profissões do futuro, uma vez que o mercado de publicidade tem seu enfoque em números e visualizações. No entanto, nota-se que tais práticas fere o princípio da proteção integral, uma vez que expõe o entendimento de que os menores de 18 anos, estão em fase de desenvolvimento biológico, psíquico e social, ou seja, mais suscetíveis a abusos e violações de seus direitos, como o direito da proteção à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem. Diante disso, é de suma relevância para o cenário atual, o estudo de tal tema, uma vez que, se faz necessário a construção de um entendimento abrangente em relação a prática do sharenting.