Oliveira ES, Lôbo MM. O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO E OS SEUS ASPECTOS NO INSTITUTO DA PRISÃO PREVENTIVA. RMNM [Internet]. 25º de julho de 2023 [citado 22º de novembro de 2024];7(1). Disponível em: https://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/1111