[1]
L. F. Alves, A. S. Barbuda, J. G. Rosa, e T. da S. Contão, “ANÁLISE JURÍDICA DA INDEXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NA FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, RMNM, vol. 3, nº 1, jul. 2023.