A INSERÇÃO DA CULTURA AFROBRASILEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - Guimarães, Diana Ornelas; Negreiros, Rivani Lopes (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
Considerando a lei 10.639/03 que tem como finalidade a obrigatoriedade da inserção do ensino de História e Cultura afro-brasileira e Africana no currículo de Educação Básica, com o objetivo do reconhecimento e a valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de igualdade e valorização das raízes africanas da nação brasileira torna-se fundamental ampliar a discussão sobre o tema. Este trabalho tem como objetivo analisar e debater sobre o tema desigualdades raciais no trato com a educação e o reconhecimento e valorização da cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental. A metodologia usada foi uma revisão de literatura, utilizando documentos públicos, constituição federal brasileira, lei 10.639/03, lei 11.645/08 sites e livros de autores como Fonseca (2004), Santana (2004) e Munanga (2004).