DIREITO E EDUCAÇÃO:: ANÁLISE CONSTITUCIONAL E DOS DIREITOS HUMANOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 - Canevari, Carla bianca Cabral de Jesus; Jesus, Dilça Cabral de; Ribeiro, Olga Cabral de Jesus; Sousa, Rodrigo Ribeiro Leandro de (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
O trabalho desenvolverá uma abordagem sobre educação e direito. A Constituição Federal de 1988 assevera que todos são iguais perante a lei e é obrigatória a educação para crianças e jovens na sociedade. Assim, por mais que esta afirmação seja verídica, não condiz muito com a realidade de determinados lugares do país. Será discutido sobre a legislação que rege a educação no cenário nacional e a qualidade que ela deve ter, tais como as situações em que não é respeitada. Os direitos humanos serão acionados para comparar suas resoluções regentes à necessidade de se adaptar durante a pandemia.