A INFLUÊNCIA DOS JURADOS LEIGOS NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI: IMPLICAÇÕES PARA A IMPARCIALIDADE E A JUSTIÇA PENAL - Farias Coelho, Elisania; Silva Batista, Dávila Tamires; Lemos Correa , Amanda (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
Este estudo aborda a dinâmica do Tribunal do Júri no Brasil, investigando sua base constitucional e o impacto da participação de jurados leigos no julgamento de crimes dolorosos contra a vida. Com fundamento na Constituição Federal de 1988, que atribuiu ao júri a competência para tais delitos, a pesquisa analisa a composição e o papel do Conselho de Sentença, formado por cidadãos, em contraste com a condução técnica do juiz togado. O artigo explora a natureza democrática do Tribunal do Júri, que legitima a participação popular na justiça penal, ao mesmo tempo em que levanta questionamentos sobre as limitações decorrentes do desconhecimento técnico. A análise discute como esses cidadãos podem ser influenciados pela mídia e por fatores emocionais ou sociais que afetam a comunidade, comprometendo a imparcialidade ocorrida no processo penal. A pesquisa investiga ainda a capacidade dos jurados leigos em lidar com casos complexos, ponderando se essa estrutura pode resultar em decisões equivocadas ou injustas. Nesse diapasão, o estudo aprofunda-se no funcionamento e nas garantias processuais essenciais, como a plenitude de defesa e o sigilo das votações, avaliando o equilíbrio entre a participação popular e a eficácia jurídica, compreendendo os efeitos e os desafios inerentes à inclusão de cidadãos no sistema de justiça penal.