IMPRESCRITIBILIDADE DO ESTUPRO: NO CONTEXTO LEGAL BRASILEIRO - Luz Silva Neto, Epaminondas; Monteiro Damascena, Lizandra; Souza Pires, Max (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
Desde os tempos remotos a violência já se fazia presente na vida das mulheres, não apenas no Brasil como também nos demais países. Durante muitos anos o ambiente familiar foi visto como um lugar seguro, privado e restrito, onde o estado não conhecia a realidade e apresentava dificuldades para entrar e combater a violência no seio da família. Entretanto, com o surgimento das políticas sociais, as mulheres passaram a abrir suas vidas para os profissionais que começaram a diagnosticar os casos de violência. Sabe-se que a violência contra a mulher é cada vez mais vista como um importante problema de saúde pública. Assim, há urgência em se estabelecer medidas para detecção precoce e para intervenções efetivas. De início o trabalho trata sobre a construção histórica do instituto da prescrição penal, ato contínuo temos uma explanação sobre o delito de estupro, apresentando a teoria do crime e trazendo seus reflexos diante da sociedade, para que o leitor possa refletir sobre quais as consequências que a prática do delito pode causar em uma determinada vítima que teve a sua liberdade sexual violada. Ao fim, o artigo trouxe Proposta de Emenda à Constituição, a saber a PEC 64/2016, realizando uma abordagem quanto aos seus aspectos, fundamentos e quais os efeitos diante do ordenamento jurídico, trazendo uma discussão acerca da possibilidade de alteração no artigo 5º, XLII da Constituição Federal, de modo que o crime de estupro seja acrescentado ao rol de crimes imprescritíveis, tendo em vista as consequências internas e externas acarretadas sobre a vida das vítimas. Para isso, fez-se necessário realizar um estudo bibliográfico que buscou trazer as informações mais importantes acerca do tema, pesquisados a partir de obras de autores renomados para mostrar o crime de estupro e a legislação brasileira, caracterizando as vítimas e analisando o contexto em que as mulheres foram inseridas ao longo dos anos. Palavras-Chave: Mulher - Estupro – Crime - Imprescritibilidade.