SINGULARIDADES ORIGINÁRIAS E APLICABILIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL NO CENÁRIO BRASILEIRO. - Lima, Eliane Esteves; Costa , Gabriela Ferreira da; Cavalcanti , Emerson Barrack (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
Quer-se com este artigo é discutir o fenômeno do Ativismo Judicial com a finalizade de demonstrar sua origem e sua aplicação no Brasil. O tema ganha cada dia mais importância desde que o Judiciário vem assumindo novas funções no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no Supremo Tribunal Federal, que por diversas vezes desempenha um papel importante, está utilizando de sua prerrogativa de guardião da Constituição para interferir na esfera de atuação dos outros dois poderes: representando uma ameaça real ,diretamente, ao sistema de freios e contrapesos e ao Estado Democrático de Direito.