O IMPACTO DA SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL NA RESSOCIALIZAÇÃO
COMO AS CONDIÇÕES CARCERÁRIAS AFETAM A POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DOS APENADOS
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v5i1.3638Palavras-chave:
Superlotação carceraria, ressocialização, sistema penitenciário, alternativas ao encarceramento, políticas públicas.Resumo
O sistema carcerário brasileiro enfrenta uma grave crise de superlotação, afetando diretamente as condições de encarceramento e a eficácia das políticas públicas de ressocialização. Este artigo tem como objetivo analisar a problemática da superlotação nos presídios, suas causas e consequências, além de investigar alternativas ao encarceramento, como penas alternativas e medidas de justiça restaurativa. A pesquisa discute o impacto negativo da superlotação na dignidade dos detentos e na segurança dos estabelecimentos prisionais, destacando também os desafios enfrentados na implementação de programas eficazes de reintegração social. A análise envolve uma revisão bibliográfica de obras de autores como Foucault, Greco e Arruda, além de um estudo sobre a Lei de Execução Penal e suas modificações ao longo do tempo. Através do levantamento de dados atualizados, como o Relatório de Dados Penitenciários da SENAPPEN, o artigo busca oferecer uma reflexão crítica sobre a necessidade urgente de políticas públicas que equilibrem punição e reabilitação, promovendo uma abordagem mais humanizada e eficaz para o sistema penitenciário brasileiro. Conclui-se que a reintegração dos detentos à sociedade é essencial não apenas para a diminuição da criminalidade, mas para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Referências
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