ESPÉCIES DE PREQUESTIONAMENTO ACEITAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O prequestionamento da matéria é um dos critérios de análise aferidos na admissão do Recurso Extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal, que diverge do Superior Tribunal de Justiça em relação à admissibilidade do Recurso Especial, o que pode ser observado nas Súmulas editadas pelos Tribunais Superiores, visto que a Suprema Corte admite Recurso Extraordinário onde a matéria tenha sido prequestionada, ainda que não tenha sido apreciada efetivamente em sede de embargos, enquanto o Superior Tribunal de Justiça exige a apreciação da matéria pelo órgão a quo. Por esse motivo, torna-se relevante o estudo técnico desse critério, bem como de suas espécies concebidas pela doutrina e aceitas pela Corte Suprema.