PROTEÇÃO ANIMAL: A INEFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTROLE AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE-RO
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v9i1.2760Palavras-chave:
Direito e defesa dos animais, Políticas Públicas, Proteção, Sociedade.Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as políticas públicas governamentais e ações não governamentais quanto aos maus tratos e a reprodução excessiva de animais em situação de rua no município de Novo Horizonte do Oeste – RO. Também se faz necessário, observar como são as iniciativas não governamentais em favor da proteção dos animais e o grau de insatisfação da sociedade referente à temática. A metodologia utilizada foi a qualitativa, baseada em entrevistas com pessoas engajadas em ações de cuidados aos animais. Os sujeitos da pesquisa foram dois servidores públicos e um representante da sociedade civil organizada, que buscam amenizar o sofrimento dos animais em estado de vulnerabilidade, utilizando-se de recursos próprios, garantindo a estes o mínimo de proteção e cuidado. Para tanto, a análise dos dados elencou-se com aporte teórico metodológico, onde os resultados obtidos nos levaram a conclusão de que muito tem a ser feito no município de Novo Horizonte do Oeste – RO, no que tange a políticas públicas que visam proteger os animais em situação de rua, bem como, o controle de natalidade e proteção desses animais. Há uma grande necessidade de ações efetivas, além da criação de uma Lei Municipal que vise solucionar essa problemática, contemplando na referida lei, o apoio às ações não governamentais, para que haja um novo olhar para a gestão pública, com munícipes satisfeitos com uma gestão que condicione cuidados e proteção aos animais vulneráveis e um tratamento mais humanizado, na busca de soluções eficazes para os animais e toda sociedade.
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