PORNOGRAFIA DE VINGANÇA
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v4i1.2336Palavras-chave:
pornografia de vingança; legislação brasileira; avanços tecnológicos.Resumo
Neste artigo, é discutido o tratamento legal dado pela legislação brasileira á pratica de pornografia de vingança, observando que esta é uma questão que tem crescido estatisticamente com os avanços tecnológicos e as mudanças nas relações sociais. A origem deste tema está ligada ás diferenças culturalmente enraizadas em relação aos gêneros diante da estrutura patriarcal da sociedade. No âmbito do direito penal, são destacadas as recentes alterações legislativas que introduziram tipos penais específicos relacionados à pornografia de vingança. No entanto, é importante ressaltar que o direito por si só não é suficiente para resolver ou melhorar a problemática abordada, à medida que se torna imprescindível implementar políticas públicas preventivas que promovam a conscientização e outras ações interdisciplinares, alinhadas a diversos campos do saber.
Referências
_______. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acesso em 05 jun 2020.
_______. Lei 12.965 de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em 26 mai 2020.
______. Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Brasília, DF, 24 set. 2018. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13718-24-setembro-2018787192- publicacaooriginal-156472-pl.html. Acesso em: 02 nov. 2020.
______. Lei nº 13.772, de 19 de dezembro de 2018. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a violação da intimidade da mulher configura violência doméstica e familiar e para criminalizar o registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2018/Lei/L13772.htm. Acesso em: 02 nov. 2020.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.
BRASIL, Débora Palmeiro. Pornografia de vingança: análise da necessidade de tipificação da divulgação não consentida de imagens íntimas na internet sob a ótica do direito penal mínimo e da violência de gênero, 2018. Disponível em https://lume.ufrgs.br/handle/10183/184210.
Brasil. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 [internet]. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União. 24 Abr 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
BEAUVOIR, Simone. O segundo sexo: fatos e mitos. Vol. 01. 3 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016.
BURÉGIO, Fátima. Pornografia de vingança, você sabe o que isso. JUSBRASIL. Disponível em: <https://ftimaburegio.jusbrasil.com.br/artigos/178802845/pornografia-da-vinganca-voce-sabe-o-que-e-isto>.
DAMITZ, Caroline Vasconcelos. Revenge Porn: o patriarcalismo em rede. São Paulo: Editora Dialética, 2022. 199 p. v. 1. Disponível em: https://www.google.com.br/books/edition/Revenge_Porn/PIBgEAAAQBAJ?hl=ptBR& gbpv=1&dq=revenge+porn+e+o+patriarcalismo+em+rede&pg=PT37&printsec=fr ontcover. Acesso em: 20 out. 2022. DOI: https://doi.org/10.48021/978-65-252-2817-4
ELUF, Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus: Casos passionais e feminicídio: de Pontes Visgueiro a Mizael Bispo de Souza. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo. Métodos de Pesquisa. 1ª. ed. Rio Grande do Sul: UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2009. 116 disponível em: https://www.google.com.br/books/edition/M%C3%A9todos_de_Pesquisa/dRuzRyEIz mkC?hl=ptBR&gbpv=1&dq=M%C3%A9todos+de+Pesquisa+GERHARDT,+Tatiana+E.%3B+SI LVEIRA&printsec=frontcover. Acesso em: 23 set. 2022.
GONÇALVES, Amanda Fraga. Pornografia de vingança e suas consequências jurídicas. Orientador: Prof. Dr. Maurício Requião. 2016. 106 p. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Baiana de Direito, Salvador, 2016.
GUERRA, Isabel Carvalho. Pesquisa Qualitativa e Análise de Conteúdo. 1ª. ed. São João do Estoril: Princípia, 2006. 95 p. v. 1. Disponível em: https://www.google.com.br/books/edition/Pesquisa_qualitativa_e_an%C3%A1lise_de_conte/vQqGwxG2YPQC?hl=ptBR&gbpv=1&dq=Pesquisa+Qualitativa+e+An%C3%A1lise+de+Conte%C3%BAdo+g uerra&printsec=frontcover. Acesso em: 6 out. 2022.
JÚNIOR, Marcos Francisco Machado Melo. Pornografia de Vingança e Sua Relação Com a Lei Maria da Penha. JusBrasil. 2015. Disponível em: http://marcosfmachadomelojr.jusbrasil.com.br/artigos/299368736/pornografia-de-vinganca-e-sua-relacao-com-a-lei-maria-da-penha
JUSTI, Adriana. Após fotos íntimas pararem na web, mulher diz sofrer preconceito diário. G1. 2013. Disponível em http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2013/ 08/apos-fotos-intimas-pararem-na-web-mulher-diz-sofrer-preconceito-diario.html.
LEONARDI, MARCEL. Responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet. 1ª. ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005. 203 p. v. 1. Disponível em: https://www.bibliotecadeseguranca.com.br/wpcontent/uploads/2016/05/Responsabili dade-Civil-dos-Provedores-de-Servicos-deInternet.pdf. Acesso em: 12 out. 2022.
LIMA, Camila Machado. Revenge porn: uma nova face da violência de gênero. Jus. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/68082/revenge-porn-uma-nova-
LIMA, Janaína Fernanda de. Pornografia não consensual e a carência de tutelas jurídicas e emancipatórias de gênero. Jus. 2018. Disponível em: https://jus.com.br /artigos/65307/pornografia-nao-consensual-e-a-carencia-de-tutelas-juridicas-e-ema ncipatorias-de-genero/2. Acesso em 17 ago 2020.
LINS, Regina Navarro. A cama na varanda: arejando nossas ideias a respeito de amor e sexo. 12. ed. Rio de Janeiro: Best Seller, 2019.
NUCCI, Amanda Ferreira de Souza; TEIXEIRA, Leonardo de Aquino. Uma análise sobre revenge porn e a eficácia dos mecanismos jurídicos de repressão. Conjur. Disponível em https://www.conjur.com.br/2019-jul-30/opiniao-revenge-porn-eficaciamecanismos-repressao. Acesso em 03 abr 2020.
Ordenamento Jurídico em Desenvolvimento Paulatino na Defesa de Vítimas de Crimes de Exposição não Consentida de Conteúdo Intimo. Defensoria Pública do Estado do Pará. 2018. Disponível em: http://www2.defensoria.pa.gov.br/portal/noticia.penal/criminalizacao-do-revenge-porn/.Acesso em 15 abr 2020.
PEREIRA, Italo Augusto Camargo. Criminalização do revenge porn. Âmbito Jurídico. 2017. Disponível em https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-
PINHEIRO, Patrick Peck. Direito Digital. 7ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2021. 760 p. v. 1. ISBN 9786555598438. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786555598438/epubcfi/6/2[% 3Bvnd.vst.idref%3Dcapa2-0.xhtml]!/4/2/2%4050:79.
SIENA, David Pimentel Barbosa de. Lei Carolina Dieckmann e a definição de "crimes virtuais". 2013. Disponível em https://jus.com.br/artigos/24406/lei-carolina- dieckmann-e-a-definicao-de-crimes-virtuais. Acesso em 10 jun 2020.
SILVA, Louise Trigo da. Algumas reflexões sobre o direito penal máximo. 2013. Âmbito Jurídico. Disponível em https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito- penal/algumas-reflexoes-sobre-o-direito-penal-maximo/.Acesso em01nov2020.
SOUZA, Carlos Afonso; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet: construção e aplicação. Juiz de Fora. Editar. 2016.
SYDOW, Spencer Toth. Curso de Direito Penal Informático: parte geral e especial. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2021.
SILVA, Artenira da Silva e; PINHEIRO, Rossana Barros. O gênero como o denominador comum nas diferentes perspectivas penais da disposição e exposição não autorizadas da intimidade feminina, Revista de Ciências Jurídicas Pensar, Fortaleza, v. 24 n. 2 (2019), 28 de jun. 2019.1-17 p. DOI https://doi.org/10.5020/2317-2150.2019.8352. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/8352. Acesso em: 3 nov. 2022. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2019.8352
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
