A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Abstract

O presente artigo, possui como objetivo o estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim sendo, o problema de pesquisa se resume na seguinte indagação: No momento, a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor (CDC) implica na defesa do cidadão no domínio das relações de consumo? Isto posto, para o estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor (CDC), será realizada uma revisão bibliográfica, fundamentada da abordagem qualitativa. A priori, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), representou um inequívoco avanço para o usufruto do direito econômico. Assim se sucedeu porque ele promoveu uma grande revolução normativa em prol do cidadão hipossuficiente na relação de consumo. Na prática, é importantíssimo conhecer bem todos os direitos imprescindíveis à proteção individual e cidadania. Deste jeito deve ser, também, no âmbito do consumo. Por isto, o estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor (CDC) se destaca como uma atividade relevante, porquanto é uma possibilidade jurídica que deve ser adequadamente compreendida.