OLIVEIRA, I. F. de; RIBEIRO, G. G. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICAE AS ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA:: REFLEXÕES SOBRE O TIPO PENAL DE VIOLÊNCIAPSICOLÓGICA. Revista Jurídica do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 1, n. 1, 2023. Disponível em: https://revista.unipacto.com.br/index.php/juridica/article/view/350. Acesso em: 21 nov. 2024.