ARTIGO CIENTÍFICO A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS
NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
DOI:
https://doi.org/10.61164/rjnm.v12i1.3155Palavras-chave:
Contratos. Função. Social. Humanos. Ambiental.Resumo
Os contratos constituem um modelo de negócio jurídico procedente da vontade humana de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Dessa maneira, se faz necessário conceituá-lo e entendê-lo nas suas perspectivas, analisando desde sua evolução histórica até a busca incessante pela concretização do princípio da função social, atualmente, no contexto da coletividade. Em síntese, o presente trabalho tenciona o estudo dessas perspectivas no âmbito dos Direitos Humanos e Direito Ambiental.
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