do Vale Oliveira, I., Katrine Jardim, J., & de Souza Santos Ramalho, J. (2024). O FEMINICÍDIO SOB A ÓTICA DA LEI MARIA DA PENHA E A LEI 13.104/15. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 2(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v2i1.2070