COMO O BRASIL, O ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNÍCIPIO DE TEÓFILO OTONI ATUAM EM RELAÇÃO AO COMBATE, DIVULGAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade abordar a questão de como o Brasil, o estado de Minas Gerais e o munícipio de Teófilo Otoni atuam no combate à violência sexual infantil, também conhecido como abuso infantil. O próprio nome já traz em seu bojo o que comporta neste ato, que não é somente o ato sexual sem o consentimento do menor, mas também a exposição pornográfica, toques em regiões íntimas juntamente com a violência física e psicológica, são atos de caráter repetitivo e intencional, sendo assim, impossibilita o menor de se defender. Atualmente são recebidas constantes denúncias desse ato na esfera do Poder Judiciário, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no Ministério Público, Conselho Tutelar e em Delegacias Especializadas. É importante ressaltar que tal problemática afeta diretamente a sociedade como um todo, devido a isso é extremamente necessária uma análise aprofundada para que seja feita de forma correta a reparação causada na criança e adolescente, pois o não tratamento eficaz pode acarretar em uma série de problemas psicológicos que afetaram gravemente a família do menor que sofreu esta infração. Logo, o respectivo trabalho acadêmico tem por objetivo, analisar e fazer uma amostragem do empenho que todas as esferas do Poder Público têm para prevenir e combater este ato. Ademais, pretendemos aprofundar em leis que garante o direito da criança e dos adolescentes, e as medidas que são tomadas para quem comete este delito.