A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Resumo

O artigo analisa a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, focando nas suas medidas protetivas e na sua eficácia. O objetivo é demonstrar a persistência da violência doméstica contra mulheres no Brasil e avaliar se as medidas legais são efetivas na proteção das vítimas. Inicia-se com uma visão geral da violência doméstica no país, detalhando os tipos de violência descritos na lei e as medidas protetivas de urgência previstas. A revisão da literatura aborda a origem histórica da violência doméstica e a evolução das medidas legais para combatê-la. O estudo de campo revela falhas na aplicabilidade das medidas, evidenciando a necessidade de uma revisão e aprimoramento da lei para garantir maior proteção e efetividade. Conclui-se que, apesar dos avanços, a Lei Maria da Penha enfrenta desafios significativos, principalmente relacionados à implementação e ao suporte institucional, que comprometem sua eficácia na proteção das mulheres.