HERANÇA E ADOÇÃO DE FATO: ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS

Autores

  • Pedro Henrique Mendes Silva UNEC Campus Nanuque
  • André Rodrigues Costa UNEC Campus Nanuque
  • Ludmila Lopes Lima AlfaUnipac
  • Igor Caiafa Ferreira Silvério UNEC Campus Nanuque

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v6i1.2553

Palavras-chave:

Inventário Extrajudicial; Desjudicialização; Direitos Sucessórios

Resumo

Analisando como a legislação trata da distribuição da herança na ausência de uma adoção legalmente formalizada. Logo, será fornecida uma visão geral do direito sucessório e dos seus princípios reguladores, seguida de uma apresentação do contexto histórico da sua adoção afetiva, explorando as questões jurídicas relacionadas com a adoção afetiva enfatizando as suas diferenças na adoção formal e uma análise dos desafios e controvérsias na aplicação do direito sucessório nestas circunstâncias acompanhada por estudos de casos. Por fim, serão discutidas as perspectivas futuras e possíveis reformas legais para resolver as lacunas e problemas identificados. Este estudo contribui para uma compreensão mais ampla das complexidades da distribuição de herança em casos de adoção de fato e sugere áreas para futuras pesquisas e reformas jurídicas.

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Publicado

2024-06-28

Como Citar

Pedro Henrique Mendes Silva, André Rodrigues Costa, Lopes Lima, L., & Igor Caiafa Ferreira Silvério. (2024). HERANÇA E ADOÇÃO DE FATO: ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 6(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v6i1.2553