TRATAMENTO PRISIONAL PARA DETENTOS COM PSICOPATOLOGIA

Autores

  • Ariely Negrelli Faculdade de Ensino Superior de Linhares
  • Alexandre Jacob Faculdade de Ensino Superior de Linhares

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v10i1.1566

Palavras-chave:

Direito penal, Direito à saúde, Saúde mental, Psicopatologia, Tratamento prisional

Resumo

O respectivo artigo tem como parâmetro o estudo da culpabilidade dos agentes infratores, principalmente daqueles que são acometidos por psicopatologias. Em tese, busca-se frisar acerca do sistema prisional brasileiro, elencando as diferenças entre o regime prisional dos condenados comuns, em parâmetro com os condenados que possuem algum grau de psicopatia. Dando ênfase ao foco do estudo, será demonstrado alguns procedimentos da normativa brasileira, elencando o entendimento dos tribunais, pactuados por intermédio do magistrado. Conclui pela possibilidade da aplicabilidade da Lei n° 10.216, responsável por introduzir o PAI-PJ como forma de precaver um infrator de todas as batalhas perante a sociedade, visando o respeito à dignidade da pessoa humana.

 

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Publicado

2023-08-31

Como Citar

Negrelli, A., & Jacob, A. (2023). TRATAMENTO PRISIONAL PARA DETENTOS COM PSICOPATOLOGIA. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 10(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v10i1.1566

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